Relatório De Fraude Fiscal » koreanmood.com
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Relatório de atividades desenvolvidas de «Combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras» - XXI Governo - República Portuguesa. O combate à fraude e evasão fiscal constitui um desígnio de todo o País porque é condição essencial para termos uma maior justiça fiscal.Portugal. O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de. Relatório do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2017 - XXI Governo - República Portuguesa. Relatório do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras Saltar para conteúdo. Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para. Data de início-Data de fim. Pesquisar. Pesquisar Documentos. Palavra-chave. Período.

Relatório de atividades desenvolvidas e combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras. 1 – Para o cumprimento do disposto na alínea d do n.º 2 do artigo 64.º-B da LGT,. O número de ações realizadas que originaram Processos de Inquérito pela prática do crime de Fraude Fiscal. Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras - 2014 Prefácio O presente relatório de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras será o último aprovado e apresentado pelo Governo no âmbito da presente legislatura. Acresce que é o último relatório a elaborar por referência à execução do Plano Estratégico de. Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras - 2011 Índice. práticas de fraude e evasão fiscais e aduaneiras é essencial para garantir uma maior equidade fiscal. Neste âmbito, as administrações fiscais devem adotar estratégias que visem facilitar e incentivar o. O incremento de 32.028 ações revela uma taxa de crescimento, em 2017, do número de ações de controlo face ao período homólogo, correspondente a 38,7%”, diz o Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira de 2017.

INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO MENDONÇA MENDES COFMA Apresentação do Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira 18 DE OUTUBRO DE 2017 Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Relatório de atividades desenvolvidas no âmbito do. Existem, basicamente, dois tipos de fraude fiscal: simples e qualificada. Fraude Fiscal Simples. Fala-se em fraude fiscal simples quando não se cumprem obrigações tributárias por exemplo, impostos ou quando se obtêm indevidamente benefícios fiscais como reembolsos ou outras vantagens que impliquem diminuição de receitas tributárias. 02/07/2012 · Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras Deu entrada na Assembleia da República o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras. 02.07.2012 Parlamento. Estatuto e competência Órgãos Informação geral Conhecer Gestão Legislação Órgãos externos Registo de Interesses. ELATÓRIO SOBRE O COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRA 2015 1 PREFÁCIO O presente relatório de combate à fraude e à evasão fiscal, apresentado pelo XXI Governo à Assembleia da República, corresponde à implementação do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio de 2015-2017.

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